Aviso Legal
Informação Importante:
Leia atentamente este aviso legal antes de utilizar os nossos serviços.
O uso continuado do website implica aceitação dos termos aqui descritos e reconhecimento das limitações aplicáveis aos serviços prestados.
Este aviso legal estabelece os termos e limitações aplicáveis aos serviços de consultoria em planeamento financeiro pessoal oferecidos pela jexosarail. É fundamental compreender o âmbito e natureza dos serviços antes de contratar.
Aviso Geral
Os serviços prestados pela jexosarail consistem exclusivamente em consultoria e orientação sobre planeamento financeiro pessoal. Não oferecemos, vendemos ou gerimos produtos financeiros regulados. Não somos instituição financeira, seguradora ou gestora de ativos. As informações fornecidas têm caráter educativo e informativo, não constituindo aconselhamento regulado nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Limitações de Responsabilidade
A nossa responsabilidade encontra-se limitada nos seguintes termos:
- Não nos responsabilizamos por perdas financeiras resultantes de decisões tomadas baseadas nas informações ou orientações fornecidas durante consultas.
- Não garantimos resultados específicos, sendo que os resultados podem variar significativamente dependendo de circunstâncias individuais e factores externos.
- Não somos responsáveis por informações fornecidas pelo cliente que sejam incorrectas, incompletas ou desactualizadas e que possam influenciar qualidade da consultoria.
- Qualquer responsabilidade contratual está limitada ao valor pago pelos serviços específicos que originaram eventual reclamação.
Exactidão da Informação
Embora nos esforcemos por fornecer informações precisas e actualizadas, não garantimos completude, exactidão ou actualidade de todas as informações fornecidas. Legislação fiscal, regulamentação financeira e condições de mercado mudam frequentemente. Informações fornecidas são correctas até onde conhecemos no momento da consulta.
É responsabilidade do cliente verificar informações críticas antes de tomar decisões financeiras importantes. Recomendamos confirmar aspectos legais e fiscais com profissionais especializados nessas áreas.
Aconselhamento Profissional Complementar
Os nossos serviços não substituem aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou de profissionais regulados para actividades específicas. Recomendamos que consulte advogado para questões legais, contabilista certificado para questões fiscais, e profissionais regulados pela CMVM para decisões sobre produtos financeiros específicos.
Ligações Externas
O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros fornecidas para conveniência. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites externos. A inclusão de ligação não implica aprovação do website ou seus operadores.
Aviso sobre Resultados
Os resultados financeiros variam significativamente de pessoa para pessoa dependendo de múltiplos factores incluindo situação inicial, compromisso com plano desenvolvido, disciplina financeira, alterações em circunstâncias pessoais e condições económicas externas. Não oferecemos nem implicamos garantias de resultados específicos.
Variação de Resultados Individuais
Testemunhos ou exemplos apresentados representam experiências individuais específicas e não devem ser interpretados como garantia de que outros obterão resultados similares. Cada situação financeira é única e resultados dependem de inúmeras variáveis fora do nosso controlo.
Aviso Financeiro Específico
Relativamente a questões financeiras, esclarecemos especificamente:
- Não somos intermediários financeiros registados e não vendemos produtos financeiros regulados como seguros, fundos ou outros instrumentos financeiros.
- Referências a conceitos financeiros têm carácter educativo e não constituem recomendação específica para aquisição de produtos.
- O desempenho passado de qualquer estratégia ou abordagem financeira não garante nem indica resultados futuros.
Jurisdição e Lei Aplicável
Este aviso legal é regido pelas seguintes disposições:
Este documento e relação contratual estabelecida são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de Portugal.
Aplicam-se as disposições do Código Civil português e legislação específica aplicável a serviços de consultoria.
Clientes residentes noutros países devem assegurar conformidade com regulamentação local aplicável.
Indemnização
O cliente concorda em indemnizar e isentar a jexosarail, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas ou despesas resultantes do uso dos serviços ou violação destes termos.
Divisibilidade
Se qualquer disposição deste aviso for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será interpretada de forma a reflectir tanto quanto possível a intenção original.
Alterações
Reservamos o direito de modificar este aviso legal a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website. É responsabilidade do utilizador rever periodicamente este documento para estar informado sobre alterações.
Contacto
Se tiver questões sobre este aviso legal, por favor contacte-nos:
Email: content@jexosarail.com
Telefone: +351 211717940
Morada: Avda. Afonso Costa 22B, Areeiro, 1900-036 Lisboa Portugal
Data de Entrada em Vigor: 8 de setembro de 2025
Última Actualização: 8 de setembro de 2025